HC 997874 - DECISAO

HC 997874 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública, notadamente a quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (325g de crack em 735 pedras e 185g de maconha em 116 big bigs), o que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para discutir eventual desproporcionalidade da prisão em face de futura pena e regime.

Parties
Paciente: VITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegatória)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 constitui a quantidade e diversidade de drogas apreendidas fundamento idôneo para prisão preventiva?
  2. 2 são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?
  3. 3 é cabível, via habeas corpus, discutir a proporcionalidade da prisão em face de eventual regime de cumprimento de pena futuro?

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram necessidade de garantia da ordem pública, notadamente a quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos (325g de crack em 735 pedras e 185g de maconha em 116 big bigs), o que evidencia a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para discutir eventual desproporcionalidade da prisão em face de futura pena e regime.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denegada a ordem
  • Publique-se