HC 1009281 - DECISAO

HC 1009281 - DECISAO

Havendo elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria (apreensões e demais autos), a gravidade concreta do tráfico e indícios de vinculação do paciente a organização criminosa configuram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e do art. 310, §2º, do CPP; o habeas corpus, em via estreita, não admite exame probatório aprofundado, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: HARYSTON VICTOR ARAUJO CARDOSO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Princípio Da Homogeneidade, Prova E Autoria No Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Princípio Da Homogeneidade +2 more

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Parties

HARYSTON VICTOR ARAUJO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria que justifique a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 eventual violação ao princípio da homogeneidade, considerando a possibilidade de aplicação de regime menos gravoso ao final

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam materialidade e indícios de autoria (apreensões e demais autos), a gravidade concreta do tráfico e indícios de vinculação do paciente a organização criminosa configuram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva como medida necessária à garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e do art. 310, §2º, do CPP; o habeas corpus, em via estreita, não admite exame probatório aprofundado, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.