HC 1010808 - DECISAO

HC 1010808 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração traz questões que demandam reexame aprofundado de provas inadequado à via estreita do writ e porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP com base na prova da materialidade, indícios de autoria (flagrante e confissão informal), quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos e indícios de comércio (balança, dinheiro, celular) e antecedentes que demonstram risco de reiteração delitiva, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOHNATA DE SOUZA PEREIRA; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Reincidência, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Reincidência +1 more

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Parties

JOHNATA DE SOUZA PEREIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional (concretude vs. motivações genéricas)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração traz questões que demandam reexame aprofundado de provas inadequado à via estreita do writ e porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP com base na prova da materialidade, indícios de autoria (flagrante e confissão informal), quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos e indícios de comércio (balança, dinheiro, celular) e antecedentes que demonstram risco de reiteração delitiva, razão pela qual não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se