AREsp 2873622 - DECISAO

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Houve dúvida razoável quanto à autoria e propriedade das drogas: apesar da materialidade estar comprovada, a impressão digital isolada na prensa admitia explicação alternativa plausível (transporte da prensa pelo réu) corroborada por testemunhos de defesa e documentos; as informações anônimas e depoimentos por ouvir dizer não foram suficientes para afastar a dúvida. Assim, diante da insuficiência probatória para vincular indubitavelmente o réu ao tráfico, aplicou-se o princípio in dubio pro reo e o art. 386, VII, do CPP, absolvendo-se o acusado.

Parties
Agravante: EDICARLOS NASCIMENTO SOARES; Recorrido: Ministério Público (MPF/Ministério Público)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição de EDICARLOS NASCIMENTO SOARES nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Impressões Digitais, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Impressões Digitais Absolvição Por Insuficiência De Provas Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EDICARLOS NASCIMENTO SOARES

Agravante

Ministério Público (MPF/Ministério Público)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 valor probatório de impressão digital localizada em prensa
  3. 3 força probatória de denúncia anônima e depoimentos de moradores ouvidos por ouvir dizer

Ratio Decidendi

Houve dúvida razoável quanto à autoria e propriedade das drogas: apesar da materialidade estar comprovada, a impressão digital isolada na prensa admitia explicação alternativa plausível (transporte da prensa pelo réu) corroborada por testemunhos de defesa e documentos; as informações anônimas e depoimentos por ouvir dizer não foram suficientes para afastar a dúvida. Assim, diante da insuficiência probatória para vincular indubitavelmente o réu ao tráfico, aplicou-se o princípio in dubio pro reo e o art. 386, VII, do CPP, absolvendo-se o acusado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição de EDICARLOS NASCIMENTO SOARES nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe provimento
  • Dar provimento ao recurso especial para absolver o agravante pelo crime de tráfico de drogas, nos termos do art. 386, VII, do CPP