RHC 217406 - DECISAO

RHC 217406 - DECISAO

A custódia cautelar foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública ante a gravidade concreta do delito, evidenciada pela grande quantidade, natureza e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, bem como pelo suposto envolvimento em organização criminosa e antecedentes, e, diante da jurisprudência do STJ que admite tais elementos como justificativa suficiente, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ELLISVAN PEREIRA DE SOUZA; Co Réu: PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ELLISVAN PEREIRA DE SOUZA

Recorrente

PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegada desproporcionalidade da prisão cautelar em face da expectativa de pena
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública ante a gravidade concreta do delito, evidenciada pela grande quantidade, natureza e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, bem como pelo suposto envolvimento em organização criminosa e antecedentes, e, diante da jurisprudência do STJ que admite tais elementos como justificativa suficiente, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.