HC 1010554 - DECISAO

HC 1010554 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida em razão da conjunção de fatores concretos que demonstram elevada periculosidade (apreensão de 211,61 g de cocaína, tráfico intermunicipal, envolvimento de adolescente, desobediência à polícia e fuga em contramão colocando em risco terceiros), sendo tais elementos, conforme jurisprudência do STJ, fundamento idôneo para a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública; por isso a petição foi indeferida liminarmente com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MARLON DA COSTA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARLON DA COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 possibilidade de prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida em razão da conjunção de fatores concretos que demonstram elevada periculosidade (apreensão de 211,61 g de cocaína, tráfico intermunicipal, envolvimento de adolescente, desobediência à polícia e fuga em contramão colocando em risco terceiros), sendo tais elementos, conforme jurisprudência do STJ, fundamento idôneo para a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública; por isso a petição foi indeferida liminarmente com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.