REsp 2216445 - DECISAO

REsp 2216445 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo aplicou a diminutiva em 1/2 com fundamento na quantidade e na natureza das drogas apreendidas, e essa modulação da fração do benefício é respaldada pela jurisprudência do STJ, não havendo ilegalidade ou violação do art.33, §4º que justificasse a reforma da decisão.

Parties
Recorrente: DOUGLAS KEYNNATH ALMEIDA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria, Redução De Pena (art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006), Abordagem Policial, Prova Testemunhal E Documental
Direito Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Redução De Pena (art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006) Abordagem Policial Prova Testemunhal E Documental

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Parties

DOUGLAS KEYNNATH ALMEIDA MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial
  2. 2 suficiência das provas para a condenação
  3. 3 adequação da pena e fixação do percentual da diminuição prevista no art.33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo aplicou a diminutiva em 1/2 com fundamento na quantidade e na natureza das drogas apreendidas, e essa modulação da fração do benefício é respaldada pela jurisprudência do STJ, não havendo ilegalidade ou violação do art.33, §4º que justificasse a reforma da decisão.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.