HC 921136 - ACORDAO

HC 921136 - ACORDAO

Parties
Paciente: PAULO GERALDO TEIXEIRA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Participação Em Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Participação Em Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Nulidade De Provas +1 more

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Parties

PAULO GERALDO TEIXEIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença por contaminação de provas derivadas de busca e apreensão declarada ilegal (HC 766.350/PE)
  2. 2 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Obrigação do juízo de origem de verificar existência de provas independentes