HC 1000304 - DECISAO

HC 1000304 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a busca domiciliar foi considerada legal em razão de fundada suspeita e de consentimento audiovisual do morador; o acervo probatório (apreensão de entorpecentes, balança, material para endolação, depoimentos policiais, localidade dominada por facção e condenação anterior) justifica a manutenção das condenações por tráfico e associação; a redução da exasperação da pena-base para fração de 1/6 foi considerada proporcional; sendo inviável o reexame probatório em habeas corpus, não há fundamento para concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: DIEGO BARRETO LIRIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violação De Domicílio Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DIEGO BARRETO LIRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação de domicílio e ilicitude das provas
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 redimensionamento da pena-base (exasperação)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a busca domiciliar foi considerada legal em razão de fundada suspeita e de consentimento audiovisual do morador; o acervo probatório (apreensão de entorpecentes, balança, material para endolação, depoimentos policiais, localidade dominada por facção e condenação anterior) justifica a manutenção das condenações por tráfico e associação; a redução da exasperação da pena-base para fração de 1/6 foi considerada proporcional; sendo inviável o reexame probatório em habeas corpus, não há fundamento para concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.