HC 1009382 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram examinadas pela instância de origem, implicando supressão de instância se conhecidas pela Corte superior, e porque o pedido demandaria desconstituição de premissas fáticas do acórdão impugnado, providência vedada na via mandamental.
- Parties
- Paciente: A. R. S.; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Impedimento De Julgadores, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
A. R. S.
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade do ingresso no domicílio e busca e apreensão
- 2 nulidade das provas produzidas na diligência policial
- 3 possibilidade de conhecimento do writ quando a matéria não foi apreciada pela instância de origem (supressão de instância)
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram examinadas pela instância de origem, implicando supressão de instância se conhecidas pela Corte superior, e porque o pedido demandaria desconstituição de premissas fáticas do acórdão impugnado, providência vedada na via mandamental.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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