HC 1010350 - DECISAO

HC 1010350 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria (flagrante), na posse de quantidade expressiva e diversa de entorpecentes que demonstram envolvimento com o meio ilícito e risco à ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada, nos limites do mandamus que não permite dilação probatória.

Parties
Paciente: LUCAS MATEUS MOTA DA ROSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LUCAS MATEUS MOTA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como elemento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e nos indícios de autoria (flagrante), na posse de quantidade expressiva e diversa de entorpecentes que demonstram envolvimento com o meio ilícito e risco à ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada, nos limites do mandamus que não permite dilação probatória.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.