HC 996446 - ACORDAO

HC 996446 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a abordagem foi justificada pela conduta do paciente ao empreender fuga e dispensar uma sacola com entorpecentes (fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP), e a prisão preventiva mostrou-se idôneamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica, maus antecedentes, quantidade e acondicionamento da droga), não sendo suficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: VICTOR DE PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Acórdão Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR DE PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Acórdão Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva e fundamentação idônea
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a abordagem foi justificada pela conduta do paciente ao empreender fuga e dispensar uma sacola com entorpecentes (fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP), e a prisão preventiva mostrou-se idôneamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica, maus antecedentes, quantidade e acondicionamento da droga), não sendo suficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente