RHC 218581 - DECISAO

RHC 218581 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 642,63 g de cocaína, indícios de autoria, condenação pretérita e risco à ordem pública) e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância originária, configurando supressão de instância que impede revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JEFERSON FRANCA SOARES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JEFERSON FRANCA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 642,63 g de cocaína, indícios de autoria, condenação pretérita e risco à ordem pública) e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância originária, configurando supressão de instância que impede revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se