RHC 216927 - DECISAO

RHC 216927 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional possui fundamentação idônea baseada na materialidade e fortes indícios de autoria (prisão em flagrante com entorpecentes e arma), na gravidade concreta dos delitos, no histórico de outros processos e no risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a instrução criminal foi concluída, afastando a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52/STJ, não se evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: UÍTALO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (julgamento)
Outcome
recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Cautelar Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

UÍTALO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional possui fundamentação idônea baseada na materialidade e fortes indícios de autoria (prisão em flagrante com entorpecentes e arma), na gravidade concreta dos delitos, no histórico de outros processos e no risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a instrução criminal foi concluída, afastando a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 52/STJ, não se evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.