RHC 216433 - DECISAO

RHC 216433 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (variedade e quantidade de drogas apreendidas, rádio transmissor em operação, confronto armado e apreensão de arma) que evidenciam periculosidade e possível vínculo com organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia, e teses relativas ao tráfico privilegiado não foram analisadas pela instância originária, impedindo o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: KAÍQUE DOMINGOS CÂNDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico Privilegiado, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico Privilegiado Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

KAÍQUE DOMINGOS CÂNDIDO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade, variedade e acondicionamento de entorpecentes como indício de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (variedade e quantidade de drogas apreendidas, rádio transmissor em operação, confronto armado e apreensão de arma) que evidenciam periculosidade e possível vínculo com organização criminosa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia, e teses relativas ao tráfico privilegiado não foram analisadas pela instância originária, impedindo o exame pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.