HC 1014766 - DECISAO

HC 1014766 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; nos estreitos limites do writ verificou‑se fundada suspeita para a busca (denúncias ao COPOM, correspondência do veículo e achados materiais), o trancamento da ação penal é excepcional e a prisão preventiva encontra justificativa na reiteração delitiva e na gravidade concreta.

Parties
Paciente: KEVEM LUCAS VIEIRA DOS SANTOS; Acusada: ANA GABRIELA GONÇALVES GUIMARÃES; Acusada: GABRIELA CARNEIRO FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Denúncia Anônima, Provas Ilícitas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Denúncia Anônima +1 more

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Parties

KEVEM LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

ANA GABRIELA GONÇALVES GUIMARÃES

Acusada

GABRIELA CARNEIRO FONSECA

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular e ilicitude das provas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos legais (reiteração delitiva, ordem pública)
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; nos estreitos limites do writ verificou‑se fundada suspeita para a busca (denúncias ao COPOM, correspondência do veículo e achados materiais), o trancamento da ação penal é excepcional e a prisão preventiva encontra justificativa na reiteração delitiva e na gravidade concreta.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.