RHC 218000 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante das circunstâncias concretas: ausência de violência ou grave ameaça, réu aparentemente primário, e quantidade de droga (636 g) que, embora não insignificante, não se revelou exacerbada a ponto de, isoladamente, caracterizar periculum libertatis; portanto, são adequadas medidas cautelares diversas da prisão, devendo a custódia ser revogada mediante assunção dessas medidas.

Parties
Impetrante: JONATHAN LOPES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

JONATHAN LOPES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante das circunstâncias concretas: ausência de violência ou grave ameaça, réu aparentemente primário, e quantidade de droga (636 g) que, embora não insignificante, não se revelou exacerbada a ponto de, isoladamente, caracterizar periculum libertatis; portanto, são adequadas medidas cautelares diversas da prisão, devendo a custódia ser revogada mediante assunção dessas medidas.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Expedir alvará de soltura mediante prévia assunção do compromisso de cumprir as medidas cautelares abaixo.