HC 1007562 - ACORDAO

HC 1007562 - ACORDAO

Não conheceu-se da alegação de excesso de prazo por supressão de instância. Quanto ao mérito da prisão preventiva, o acórdão do Tribunal a quo demonstrou fundamentação idônea e contemporânea: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de aproximadamente 1,5 kg de cocaína, participação de adolescente de 16 anos, indícios de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DOUGLAS SAMUEL DOS SANTOS DIAS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

DOUGLAS SAMUEL DOS SANTOS DIAS MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão (turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de conhecimento diante da supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da alegação de excesso de prazo por supressão de instância. Quanto ao mérito da prisão preventiva, o acórdão do Tribunal a quo demonstrou fundamentação idônea e contemporânea: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de aproximadamente 1,5 kg de cocaína, participação de adolescente de 16 anos, indícios de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Mantém-se a decisão agravada.
  • Nego provimento ao agravo regimental.