HC 1008024 - DECISAO

HC 1008024 - DECISAO

Houve demonstração, ainda que em cognição preliminar, de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública em razão da grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, da presença de munições e granada, da estrutura logística para o tráfico e da atuação de liderança dos acusados; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada, não cabendo a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELCIO GASPECHAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Posse Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Posse Ilegal De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELCIO GASPECHAK

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve demonstração, ainda que em cognição preliminar, de materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública em razão da grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, da presença de munições e granada, da estrutura logística para o tráfico e da atuação de liderança dos acusados; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes e a prisão preventiva restou devidamente fundamentada, não cabendo a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se