RHC 214675 - DECISAO

RHC 214675 - DECISAO

Concluiu-se que estão presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (autos de prisão em flagrante, apreensão, laudos e declarações policiais), bem como elementos de gravidade concreta (aproximadamente 10,019 kg de maconha e 1,3 kg de cocaína, balança de precisão e material de embalagem) e indicativo de reiteração delitiva (outra ação penal em curso), de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; não houve comprovação de risco de saúde que justificasse prisão domiciliar e o mandado de busca e apreensão foi considerado legal, pelo que se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente / Impetrante: VAGNER MOREL ROBERTO; Recorrido / Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (juízo De Provimento Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso não provido / ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
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Parties

VAGNER MOREL ROBERTO

Paciente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido / Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (juízo De Provimento Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de condição de cadeirante

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estão presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (autos de prisão em flagrante, apreensão, laudos e declarações policiais), bem como elementos de gravidade concreta (aproximadamente 10,019 kg de maconha e 1,3 kg de cocaína, balança de precisão e material de embalagem) e indicativo de reiteração delitiva (outra ação penal em curso), de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; não houve comprovação de risco de saúde que justificasse prisão domiciliar e o mandado de busca e apreensão foi considerado legal, pelo que se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido / ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.