RHC 218377 - DECISAO

RHC 218377 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de periculum libertatis e fumus comissi delicti, evidenciados pela apreensão de entorpecentes acondicionados para comércio, caderno com anotações compatíveis com contabilidade do tráfico, resistência violenta à atuação policial e condenação anterior por tráfico; concluiu-se que os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes e que medidas cautelares diversas são insuficientes, portanto o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: LEANDRO DE CASTRO JACINTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Resistência À Autoridade, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Resistência À Autoridade +1 more

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Parties

LEANDRO DE CASTRO JACINTO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de prova e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de periculum libertatis e fumus comissi delicti, evidenciados pela apreensão de entorpecentes acondicionados para comércio, caderno com anotações compatíveis com contabilidade do tráfico, resistência violenta à atuação policial e condenação anterior por tráfico; concluiu-se que os requisitos do art. 312 do CPP estão presentes e que medidas cautelares diversas são insuficientes, portanto o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Mantida a prisão preventiva do paciente