HC 1013221 - DECISAO

HC 1013221 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora se reconheça a suficiência da prova de autoria e materialidade sustentada pelos laudos e depoimentos policiais (razão pela qual não se absolutou o paciente), a exasperação da pena-base pela circunstância judicial da natureza da droga mostrou-se manifestamente desproporcional no caso concreto; assim, o tribunal revisou a dosimetria na primeira fase, decotando a circunstância da natureza e fixando a pena-base no mínimo legal, o que reduziu a reprimenda definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão, regime inicial fechado, e 680 dias-multa.

Parties
Paciente: UENDEM MARTINS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal Policial, Habeas Corpus, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Policial Habeas Corpus Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UENDEM MARTINS CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 redução da pena e decotação da circunstância judicial da natureza do entorpecente
  3. 3 suficiência dos depoimentos dos policiais militares como prova

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, embora se reconheça a suficiência da prova de autoria e materialidade sustentada pelos laudos e depoimentos policiais (razão pela qual não se absolutou o paciente), a exasperação da pena-base pela circunstância judicial da natureza da droga mostrou-se manifestamente desproporcional no caso concreto; assim, o tribunal revisou a dosimetria na primeira fase, decotando a circunstância da natureza e fixando a pena-base no mínimo legal, o que reduziu a reprimenda definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão, regime inicial fechado, e 680 dias-multa.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Decoto da pena-base a circunstância judicial da natureza da droga.
  • Reduzo a reprimenda definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 680 dias-multa, tornando-a definitiva.