HC 1011139 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso ordinariamente cabível e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; o acórdão demonstra fundada suspeita e provas materiais da prática de tráfico, de modo que a impetração exigiria revolvimento de fatos e provas, condição que inviabiliza o provimento via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: IAN GUSTAVO DIAS DE MORAES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Coação Ilegal
Case Brief
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Parties
IAN GUSTAVO DIAS DE MORAES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal
- 2 licitude das provas obtidas
- 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso ordinariamente cabível e por não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; o acórdão demonstra fundada suspeita e provas materiais da prática de tráfico, de modo que a impetração exigiria revolvimento de fatos e provas, condição que inviabiliza o provimento via habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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