RHC 211987 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a alegada violação de domicílio exigiria reexame de provas incompatível com habeas corpus; os elementos nos autos indicaram ingresso policial amparado por diligências e denúncia anônima, e a apreensão de drogas, instrumentos típicos do tráfico e arma irregular demonstrou gravidade concreta suficiente para justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: EMANUEL VALÉRIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)
Outcome
Agrav o regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Ilegalidade De Prova, Violação De Domicílio, Arts. 312 E 313 Do CPP, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Corrupção De Menores Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante +4 more

Case Brief

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Parties

EMANUEL VALÉRIO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação de domicílio apta a invalidar a prisão em flagrante e as provas dela decorrentes
  2. 2 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alegada violação de domicílio exigiria reexame de provas incompatível com habeas corpus; os elementos nos autos indicaram ingresso policial amparado por diligências e denúncia anônima, e a apreensão de drogas, instrumentos típicos do tráfico e arma irregular demonstrou gravidade concreta suficiente para justificar a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada