REsp 2204177 - DECISAO

REsp 2204177 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem está alinhado à jurisprudência do STJ no sentido de que tentativa de evasão ao avistar viatura policial, nervosismo e visualização de volume na cintura em local conhecido por tráfico configuram fundada suspeita apta a autorizar busca pessoal; o recorrente não colacionou precedentes contemporâneos do STJ para afastar o óbice da Súmula 83/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido e desprovido, sendo inviável o reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: Igor Pereira de Siqueira; Advogada Do Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Contrarrazoante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Igor Pereira de Siqueira

Recorrente

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Advogada Do Recorrente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Contrarrazoante

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal por fundada suspeita
  2. 2 obstáculo ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ por ausência de precedentes contemporâneos apresentados

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem está alinhado à jurisprudência do STJ no sentido de que tentativa de evasão ao avistar viatura policial, nervosismo e visualização de volume na cintura em local conhecido por tráfico configuram fundada suspeita apta a autorizar busca pessoal; o recorrente não colacionou precedentes contemporâneos do STJ para afastar o óbice da Súmula 83/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido e desprovido, sendo inviável o reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.