HC 994688 - ACORDAO

HC 994688 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos delitos (quantidade expressiva de droga apreendida e indicativos de tráfico interestadual/transnacional), pela atuação articulada dos ocupantes dos veículos caracterizando associação para o tráfico, e pelo risco concreto de reiteração delitiva e potencial fuga, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim nega-se o habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Bruno Aparecido Godoy; Agravante: Paulo Ricardo Oliveira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva dos agravantes
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Bruno Aparecido Godoy

Agravante

Paulo Ricardo Oliveira dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 admissibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos delitos (quantidade expressiva de droga apreendida e indicativos de tráfico interestadual/transnacional), pela atuação articulada dos ocupantes dos veículos caracterizando associação para o tráfico, e pelo risco concreto de reiteração delitiva e potencial fuga, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim nega-se o habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva dos agravantes

Orders

  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva dos agravantes