HC 996725 - DECISAO

HC 996725 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque sua apreciação exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (autoria e materialidade), o que é incompatível com o rito sumário do mandamus; portanto, a ordem foi denegada com fundamento em precedentes e no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENATA DE OLIVEIRA; Corréu: ALEXSANDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

RENATA DE OLIVEIRA

Paciente

ALEXSANDER

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico
  3. 3 pedido de absolvição ou desclassificação do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque sua apreciação exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (autoria e materialidade), o que é incompatível com o rito sumário do mandamus; portanto, a ordem foi denegada com fundamento em precedentes e no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Ordem denegada.