HC 989631 - DECISAO

HC 989631 - DECISAO

Não existe flagrante ilegalidade demonstrada nos autos apta a justificar concessão de ofício da ordem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento das drogas, resistência/lesão a policial e indícios de associação ao tráfico) demonstrando periculosidade e risco de reiteração, e as alegações de excesso policial demandam investigação própria e não exame aprofundado em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Policial, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Violência Policial Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS EDUARDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de violência policial na lavratura do flagrante e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Não existe flagrante ilegalidade demonstrada nos autos apta a justificar concessão de ofício da ordem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento das drogas, resistência/lesão a policial e indícios de associação ao tráfico) demonstrando periculosidade e risco de reiteração, e as alegações de excesso policial demandam investigação própria e não exame aprofundado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se