REsp 2108908 - DECISAO

REsp 2108908 - DECISAO

Havendo elementos concretos e objetivos (local conhecido pela prática do tráfico, o recorrente em grupo de pessoas, parado, com comportamento suspeito e nervosismo), configurou-se fundada suspeita autorizadora da busca pessoal prevista no art. 244 do CPP; assim, afastou-se a nulidade das provas apreendidas, reconhecendo-se que o conjunto probatório era suficiente para a condenação, de modo que o recurso especial não mereceu provimento.

Parties
Recorrente: Roberto Bruno de Sousa Bezerra; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Acesso a Dados De Celular, Desclassificação Para Consumo Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Acesso a Dados De Celular Desclassificação Para Consumo Pessoal

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Parties

Roberto Bruno de Sousa Bezerra

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e presença de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 valoração do acesso a dados do celular e teoria da fonte independente

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos (local conhecido pela prática do tráfico, o recorrente em grupo de pessoas, parado, com comportamento suspeito e nervosismo), configurou-se fundada suspeita autorizadora da busca pessoal prevista no art. 244 do CPP; assim, afastou-se a nulidade das provas apreendidas, reconhecendo-se que o conjunto probatório era suficiente para a condenação, de modo que o recurso especial não mereceu provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.