HC 1008552 - DECISAO

HC 1008552 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e manteve-se o indeferimento liminar do writ porque o juízo de primeira instância apresentou fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, com indícios de materialidade e autoria (quantidade e diversidade de entorpecentes e elementos vinculados à traficância) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, e porque a complexidade da ação penal e a diligência estatal afasta, por ora, a existência de excesso de prazo.

Parties
Paciente/denunciado: GABRIEL NOGUEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 656-657 e denego a ordem in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

GABRIEL NOGUEIRA DE JESUS

Paciente/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 verificação de excesso de prazo processual
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e manteve-se o indeferimento liminar do writ porque o juízo de primeira instância apresentou fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, com indícios de materialidade e autoria (quantidade e diversidade de entorpecentes e elementos vinculados à traficância) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, e porque a complexidade da ação penal e a diligência estatal afasta, por ora, a existência de excesso de prazo.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 656-657 e denego a ordem in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.