HC 996352 - DECISAO

HC 996352 - DECISAO

Não se conhecida a impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não se constatou, de plano, flagrante ilegalidade. Constatou-se fundada suspeita pela denúncia especificada e pela confirmação in loco (coincidência de características e apreensão de entorpecentes no balde), justificando a busca pessoal e, após achamento das drogas, a busca domiciliar e prisão em flagrante, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: CRISTIAN LUIZ LIMA DA SILVA; Corréu: VITOR MANUEL BARBOSA SANTOS DA CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Prisão Em Flagrante, Provas Derivadas, Denúncia Anônima Especificada, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Prisão Em Flagrante Provas Derivadas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

CRISTIAN LUIZ LIMA DA SILVA

Paciente

VITOR MANUEL BARBOSA SANTOS DA CRUZ

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade do flagrante
  3. 3 ilegalidade da apreensão e provas derivadas por contaminação

Ratio Decidendi

Não se conhecida a impetração porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não se constatou, de plano, flagrante ilegalidade. Constatou-se fundada suspeita pela denúncia especificada e pela confirmação in loco (coincidência de características e apreensão de entorpecentes no balde), justificando a busca pessoal e, após achamento das drogas, a busca domiciliar e prisão em flagrante, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.