HC 996139 - DECISAO

HC 996139 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, por se tratar de reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anterior com trânsito em julgado, e porque, no caso concreto, não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade do delito, pela periculosidade do paciente e pela complexidade do processo.

Parties
Paciente: KAIQUE JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Habeas Corpus Reiteração De Pedidos

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Parties

KAIQUE JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade e periculosidade
  3. 3 reiteração de pedidos em face de decisão anterior com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido, por se tratar de reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anterior com trânsito em julgado, e porque, no caso concreto, não se demonstrou excesso de prazo decorrente de desídia do Judiciário ou da acusação; a manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade do delito, pela periculosidade do paciente e pela complexidade do processo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça