AREsp 2937656 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo aplicou regularmente a causa de diminuição em 1/6 diante da quantidade (1003,1 g de cocaína) e da natureza altamente deletéria da droga, em consonância com a jurisprudência que admite a modulação do percentual do art. 33, § 4º, ou mesmo sua vedação quando as circunstâncias demonstram maior gravidade ou envolvimento habitual.

Parties
Agravante: LARISSA CARNEIRO DE GIMENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º), Dosimetria Da Pena, Busca Pessoal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º) Dosimetria Da Pena Busca Pessoal Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

LARISSA CARNEIRO DE GIMENES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/2006 e fixação do percentual de redução
  2. 2 uso da quantidade e natureza da droga na dosimetria e na modulação da causa de diminuição
  3. 3 nulidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo aplicou regularmente a causa de diminuição em 1/6 diante da quantidade (1003,1 g de cocaína) e da natureza altamente deletéria da droga, em consonância com a jurisprudência que admite a modulação do percentual do art. 33, § 4º, ou mesmo sua vedação quando as circunstâncias demonstram maior gravidade ou envolvimento habitual.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.