RHC 214881 - ACORDAO

RHC 214881 - ACORDAO

Houve demonstração de fundadas razões e flagrante delito que autorizaram o ingresso e a busca no domicílio, tornando regulares as provas colhidas; a revisão da dinâmica fática exigiria reexame probatório impróprio em habeas corpus; além disso, a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção do decreto prisional.

Parties
Paciente / Recorrente: Daniel Ferreira de Souza Alves (ou Daniel Ferreira de Souza); Órgão Prolator Do Acórdão: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Entrada Forçada, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Entrada Forçada Flagrante Delito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Daniel Ferreira de Souza Alves (ou Daniel Ferreira de Souza)

Paciente / Recorrente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de autorização judicial
  2. 2 legalidade da entrada forçada em domicílio com base em fundadas razões
  3. 3 anulação das provas por derivação (frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fundadas razões e flagrante delito que autorizaram o ingresso e a busca no domicílio, tornando regulares as provas colhidas; a revisão da dinâmica fática exigiria reexame probatório impróprio em habeas corpus; além disso, a prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção do decreto prisional.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente