HC 975236 - DECISAO

HC 975236 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir a via recursal adequada e a matéria controvertida exige revolvimento fático-probatório próprio da apelação; além disso, havia apelação pendente de julgamento na origem, tornando inviável o exame no writ sem supressão de instância.

Parties
Beneficiário / Paciente: OZIEL SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas (alegação), Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Apelação Pendente, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Provas Ilícitas (alegação) Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Apelação Pendente +1 more

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Parties

OZIEL SOARES DA SILVA

Beneficiário / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal/veicular e nulidade probatória alegada pela defesa
  3. 3 preclusão e coisa julgada em sede de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituir a via recursal adequada e a matéria controvertida exige revolvimento fático-probatório próprio da apelação; além disso, havia apelação pendente de julgamento na origem, tornando inviável o exame no writ sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.