HC 1004818 - DECISAO

HC 1004818 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos dos autos — sobretudo a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (9.871 g de maconha e 270 g de cocaína), que evidenciam maior desvalor da conduta e periculosidade — e porque a entrada no domicílio decorreu de fundada suspeita e teria sido autorizada, não restando demonstrado constrangimento ilegal nem a imprescindibilidade dos cuidados do paciente com a filha que justificassem prisão domiciliar.

Parties
Paciente: VINICIUS SIMAO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS SIMAO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos dos autos — sobretudo a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (9.871 g de maconha e 270 g de cocaína), que evidenciam maior desvalor da conduta e periculosidade — e porque a entrada no domicílio decorreu de fundada suspeita e teria sido autorizada, não restando demonstrado constrangimento ilegal nem a imprescindibilidade dos cuidados do paciente com a filha que justificassem prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.