RHC 215370 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos — que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não se constatou violação de domicílio, pois a entrada e a busca decorrem de fundada suspeita inicialmente produzida por denúncia anônima e das circunstâncias fáticas apuradas na abordagem.

Parties
Agravante: WALBER JUNIOR VIANA MEDEIROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Receptação Prisão Preventiva Violação De Domicílio Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WALBER JUNIOR VIANA MEDEIROS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos que justificassem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se houve violação de domicílio na abordagem policial que resultou na apreensão de drogas e objetos furtados

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos — que evidenciam a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não se constatou violação de domicílio, pois a entrada e a busca decorrem de fundada suspeita inicialmente produzida por denúncia anônima e das circunstâncias fáticas apuradas na abordagem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante