HC 989279 - ACORDAO

HC 989279 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava amparada em jurisprudência dominante do STJ e a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos individualizados: reincidência específica e outros antecedentes (inclusive por violência doméstica e posse de arma), cumprimento de pena, comportamento no momento da abordagem policial e quantidade expressiva de drogas apreendidas (cerca de 50,27 g de 'dry' e 100,06 g de metanfetamina), o que demonstrou periculosidade e a ineficácia de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: SAMUEL FRANCO CENEVIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Turma; Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

SAMUEL FRANCO CENEVIVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Turma; Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Se a fundamentação para manutenção da prisão preventiva foi genérica
  3. 3 Suficiência da reincidência e da quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática estava amparada em jurisprudência dominante do STJ e a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos individualizados: reincidência específica e outros antecedentes (inclusive por violência doméstica e posse de arma), cumprimento de pena, comportamento no momento da abordagem policial e quantidade expressiva de drogas apreendidas (cerca de 50,27 g de 'dry' e 100,06 g de metanfetamina), o que demonstrou periculosidade e a ineficácia de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente