HC 984366 - DECISAO

HC 984366 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os autos demonstraram o liame entre o paciente e outros integrantes do grupo que mantinham a guarda das substâncias apreendidas, havendo laudos periciais e documentos de apreensão, o que torna suficiente a comprovação da materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 mesmo sem apreensão direta da droga em poder do paciente.

Parties
Paciente: GABRIEL EDUARDO ALVES CORDEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Materialidade Da Prova, Interceptação Telefônica, Apreensão De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Materialidade Da Prova Interceptação Telefônica Apreensão De Drogas Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL EDUARDO ALVES CORDEIRO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão de droga para comprovação da materialidade do art. 33 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 possibilidade de demonstrar materialidade por apreensão realizada com corréus quando há liame subjetivo entre os agentes
  3. 3 valoração probatória de interceptações telefônicas e laudos periciais

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os autos demonstraram o liame entre o paciente e outros integrantes do grupo que mantinham a guarda das substâncias apreendidas, havendo laudos periciais e documentos de apreensão, o que torna suficiente a comprovação da materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006 mesmo sem apreensão direta da droga em poder do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.