HC 1007156 - DECISAO

HC 1007156 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi amparada por denúncia anônima especificada e pela fuga do réu, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; os depoimentos dos policiais, em consonância com autos e laudos periciais que demonstraram a materialidade e quantidade de entorpecente, são idôneos para sustentar a condenação; e a via estreita do habeas corpus não admite reexame probatório para desclassificação ou redução da pena-base.

Parties
Paciente: TUHAN TIEHY DE CARVALHO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegitimidade De Provas, Desclassificação Para Uso Pessoal, Dosimetria Da Pena, Denúncia Anônima Especificada, Fuga Como Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilegitimidade De Provas Desclassificação Para Uso Pessoal Dosimetria Da Pena Denúncia Anônima Especificada +1 more

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Parties

TUHAN TIEHY DE CARVALHO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência do depoimento de policiais militares como prova
  3. 3 possibilidade de desclassificação para porte para consumo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou ilegalidade flagrante: a busca pessoal foi amparada por denúncia anônima especificada e pela fuga do réu, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; os depoimentos dos policiais, em consonância com autos e laudos periciais que demonstraram a materialidade e quantidade de entorpecente, são idôneos para sustentar a condenação; e a via estreita do habeas corpus não admite reexame probatório para desclassificação ou redução da pena-base.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.