HC 1010380 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a tese de nulidade das provas, em razão da suposta ausência de fundada suspeita para a busca pessoal, não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, e o enfrentamento direto pela Corte configuraria indevida supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ALEXANDER VIEIRA MACHADO BATISTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Busca Pessoal, Nulidade, Supressão De Instância, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ALEXANDER VIEIRA MACHADO BATISTA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal e obtenção de provas ilícitas
- 2 ausência de fundada suspeita para abordagem
- 3 análise de nulidade não realizada pelo Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a tese de nulidade das provas, em razão da suposta ausência de fundada suspeita para a busca pessoal, não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, e o enfrentamento direto pela Corte configuraria indevida supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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