HC 1006299 - DECISAO

HC 1006299 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória proferida em 16/06/2025, que constituiu novo título judicial e tornou impróprio o prosseguimento do writ que impugnava a prisão preventiva, superando a alegação de excesso de prazo após o encerramento da instrução e a condenação; competia ao Tribunal de origem analisar as premissas novas relativas à manutenção da custódia cautelar após a condenação.

Parties
Paciente: LUIS KALEB DE SOUZA DUARTE RODRIGUES OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Execução Provisória

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Parties

LUIS KALEB DE SOUZA DUARTE RODRIGUES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica habeas corpus que impugna prisão preventiva
  2. 2 Se houve excesso de prazo para formação da culpa pela demora na juntada do laudo definitivo
  3. 3 Legalidade da busca e abordagem e validade da prova produzida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória proferida em 16/06/2025, que constituiu novo título judicial e tornou impróprio o prosseguimento do writ que impugnava a prisão preventiva, superando a alegação de excesso de prazo após o encerramento da instrução e a condenação; competia ao Tribunal de origem analisar as premissas novas relativas à manutenção da custódia cautelar após a condenação.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.