HC 1012072 - DECISAO

HC 1012072 - DECISAO

Mantida a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico diante da consistência do conjunto probatório e da prova do animus associativo (depoimentos policiais e conteúdo de aparelhos celulares), mas majorou-se a atenção à dosimetria: considerada manifestamente desproporcional a exasperação da pena-base apenas pela natureza da droga diante das pequenas quantidades apreendidas, fixou-se a pena-base no mínimo legal, manteve-se o aumento por reincidência e procedeu-se nova dosimetria resultando em pena definitiva de 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.283 dias-multa; assim, concedeu-se a ordem em parte para reduzir a pena-base sem absolvição.

Parties
Paciente: LÚCIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Em Parte
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Habeas Corpus, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Reincidência Habeas Corpus Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LÚCIA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 caracterização do delito de associação para o tráfico
  2. 2 comprovação da autoria e do animus associativo
  3. 3 valoração da natureza e quantidade da droga na dosimetria

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico diante da consistência do conjunto probatório e da prova do animus associativo (depoimentos policiais e conteúdo de aparelhos celulares), mas majorou-se a atenção à dosimetria: considerada manifestamente desproporcional a exasperação da pena-base apenas pela natureza da droga diante das pequenas quantidades apreendidas, fixou-se a pena-base no mínimo legal, manteve-se o aumento por reincidência e procedeu-se nova dosimetria resultando em pena definitiva de 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.283 dias-multa; assim, concedeu-se a ordem em parte para reduzir a pena-base sem absolvição.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • reduzir a pena-base ao mínimo legal
  • tornar a reprimenda definitiva em 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.283 dias-multa