RHC 217804 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria, a vinculação do agente a organização criminosa estruturada ('Os Manos'), sua função de gerente no comércio de drogas e antecedentes que revelam risco concreto de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta Corte para evitar supressão de instância.
- Parties
- Recorrente: DOUGLAS DE LEAO PORTO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público; Investigado: ELISANDRO DE LEAO PORTO; Investigado: GABRIEL DE LEAO PORTO; Investigado: EVANDRO DE LEAO MELO; Investigado: ELISÂNGELA DE LEAO MELO; Investigado: GABRIEL CARDOSO MARTINS; Investigado: ERICS ROSSI RODRIGUES; Investigado: CRISTIAN AVILA DA SILVA; Investigado: ÊMILI ROSSI BARBOSA; Investigado: JANDERSON FAGUNDES NUNES; Investigado: ALESSANDRO DO NASCIMENTO; Investigado: RAFAEL CARDOSO MARTINS; Investigado: ANDRIELE DOS SANTOS FAGUNDES; Investigado: AURIEL SCHOLZ KASPER; Investigado: DOUGLAS MARQUES MEURER; Investigado: HELTON GIAMBASTIANI FAGUNDES; Investigado: GISSELDA ZILÁ SILVEIRA DE LEÃO; Investigado: ADRIANO ROCHA FAGUNDES; Investigado: PAULO CESAR FERREIRA; Investigado: EMERSON ROSSI FAGUNDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Case Brief
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Parties
DOUGLAS DE LEAO PORTO
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão De Origem
Ministério Público
Manifestante
ELISANDRO DE LEAO PORTO
Investigado
GABRIEL DE LEAO PORTO
Investigado
EVANDRO DE LEAO MELO
Investigado
ELISÂNGELA DE LEAO MELO
Investigado
GABRIEL CARDOSO MARTINS
Investigado
ERICS ROSSI RODRIGUES
Investigado
CRISTIAN AVILA DA SILVA
Investigado
ÊMILI ROSSI BARBOSA
Investigado
JANDERSON FAGUNDES NUNES
Investigado
ALESSANDRO DO NASCIMENTO
Investigado
RAFAEL CARDOSO MARTINS
Investigado
ANDRIELE DOS SANTOS FAGUNDES
Investigado
AURIEL SCHOLZ KASPER
Investigado
DOUGLAS MARQUES MEURER
Investigado
HELTON GIAMBASTIANI FAGUNDES
Investigado
GISSELDA ZILÁ SILVEIRA DE LEÃO
Investigado
ADRIANO ROCHA FAGUNDES
Investigado
PAULO CESAR FERREIRA
Investigado
EMERSON ROSSI FAGUNDES
Investigado
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
- 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública em face de organização criminosa
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional demonstrou a materialidade e indícios suficientes de autoria, a vinculação do agente a organização criminosa estruturada ('Os Manos'), sua função de gerente no comércio de drogas e antecedentes que revelam risco concreto de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta Corte para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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