AREsp 2876300 - DECISAO

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Concluiu-se que as circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem — fuga do indivíduo para o interior do imóvel, apreensão de arma com corréu, forte odor de maconha e apreensão de grande quantidade de droga — configuram fundada suspeita e situação de flagrante apta a justificar a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado; sendo assim, as provas são válidas e o reexame de matéria fática é vedado pela Súmula 7, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: MAYLON SAYDD MAXIMO DE AGUIAR; Ministério Público/recorrido: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Flagrante
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Parties

MAYLON SAYDD MAXIMO DE AGUIAR

Agravante/recorrente

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ministério Público/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 nulidade das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem — fuga do indivíduo para o interior do imóvel, apreensão de arma com corréu, forte odor de maconha e apreensão de grande quantidade de droga — configuram fundada suspeita e situação de flagrante apta a justificar a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado; sendo assim, as provas são válidas e o reexame de matéria fática é vedado pela Súmula 7, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo.
  • Publique-se.