RHC 215524 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a apreensão de cerca de 199 g de maconha e objetos vinculados ao tráfico, a existência de ação penal anterior por tráfico e a tentativa de fuga —, configurando fundada probabilidade de reiteração delitiva; a análise da alegada ausência de fuga exigiria dilação probatória imprópria para o habeas corpus, e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia diante do periculum libertatis demonstrado.

Parties
Agravante: MAICON HASPER SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

MAICON HASPER SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação contemporânea e concreta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos de periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a apreensão de cerca de 199 g de maconha e objetos vinculados ao tráfico, a existência de ação penal anterior por tráfico e a tentativa de fuga —, configurando fundada probabilidade de reiteração delitiva; a análise da alegada ausência de fuga exigiria dilação probatória imprópria para o habeas corpus, e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia diante do periculum libertatis demonstrado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MAICON HASPER SILVEIRA