RHC 218151 - DECISAO

RHC 218151 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta dos fatos e pela necessidade de garantia da ordem pública, demonstradas pela substancial quantidade de entorpecente apreendida (cerca de 100 kg de maconha), confirmação da materialidade e indícios de autoria (confissão, depoimento policial e laudo pericial provisório), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: DOUGLAS CARVALHO DE FARIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS CARVALHO DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 suficiência da fundamentação para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta dos fatos e pela necessidade de garantia da ordem pública, demonstradas pela substancial quantidade de entorpecente apreendida (cerca de 100 kg de maconha), confirmação da materialidade e indícios de autoria (confissão, depoimento policial e laudo pericial provisório), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.