HC 1012071 - DECISAO

HC 1012071 - DECISAO

Mantida a condenação pelo crime de associação para o tráfico diante da demonstração, pelas instâncias de origem, da estabilidade e permanência do grupo criminoso; porém, reduzida a pena-base relativa ao delito de tráfico de drogas ao mínimo legal em razão de a quantidade apreendida (14,6 g de cocaína e 19,6 g de crack) não ser expressiva, culminando na reprimenda definitiva de 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa, com regime inicial semiaberto, por ser o paciente primário e ter bons antecedentes.

Parties
Paciente: RICARDO GABRIEL CORDEIRO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Em Parte
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

RICARDO GABRIEL CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição do paciente em relação ao art. 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 fixação da pena-base (dosimetria) considerando natureza e quantidade da droga
  3. 3 reavaliação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Mantida a condenação pelo crime de associação para o tráfico diante da demonstração, pelas instâncias de origem, da estabilidade e permanência do grupo criminoso; porém, reduzida a pena-base relativa ao delito de tráfico de drogas ao mínimo legal em razão de a quantidade apreendida (14,6 g de cocaína e 19,6 g de crack) não ser expressiva, culminando na reprimenda definitiva de 8 anos de reclusão e 1.200 dias-multa, com regime inicial semiaberto, por ser o paciente primário e ter bons antecedentes.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Reduzir a pena-base ao mínimo legal.
  • Tornar a reprimenda imposta definitiva em 8 anos de reclusão, em regime semiaberto, mais multa.