HC 1012421 - DECISAO

HC 1012421 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto inadequado do recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente o decreto prisional pela garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos e no lastro probatório (grande quantidade de drogas apreendidas, balanças, anotações, circunstâncias do flagrante) suficiente para preencher os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SOUSA FERREIRA; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial, Quantidade De Entorpecente Apreendida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial Quantidade De Entorpecente Apreendida

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Parties

JOÃO VITOR SOUSA FERREIRA

Paciente

13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituto inadequado do recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivaram adequadamente o decreto prisional pela garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos e no lastro probatório (grande quantidade de drogas apreendidas, balanças, anotações, circunstâncias do flagrante) suficiente para preencher os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.