REsp 2218561 - DECISAO

REsp 2218561 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, a partir dos relatos dos policiais e dos elementos constantes dos autos (mudança abrupta de comportamento e demonstração de nervosismo dos abordados ao avistar a viatura, confissão do adolescente quanto à posse da droga e quantidade apreendida), restou configurada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e as provas dela derivadas, não havendo nulidade.

Parties
Recorrente: Marcos Vinicius Vieira Correa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Terceira Câmara Criminal; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova, Cadeia De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova Cadeia De Custódia

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Parties

Marcos Vinicius Vieira Correa

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Terceira Câmara Criminal

Tribunal De Origem

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 fundada suspeita como pressuposto da busca pessoal
  3. 3 nulidade da prova por alegada quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, a partir dos relatos dos policiais e dos elementos constantes dos autos (mudança abrupta de comportamento e demonstração de nervosismo dos abordados ao avistar a viatura, confissão do adolescente quanto à posse da droga e quantidade apreendida), restou configurada fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e as provas dela derivadas, não havendo nulidade.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se